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David Yokoyama dos Santos

Jacareí (SP)

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Comentários

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David Yokoyama dos Santos

Comentário · há 8 anos

Mentir em petição anula gratuidade da justiça e obriga a indenizar réus, decide juíza

Raphael Cardoso · há 8 anos

O JEC obedece o Código de Processo Civil, que é compatível com a JT. Portanto, não há nenhuma irregularidade do magistrado.

David Yokoyama dos Santos

Comentário · há 8 anos

STJ – Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

Jusdecisum · há 8 anos

Penalizar com base no que "eu acho" é arriscado demais para uma democracia. O Direito Penal e Processo Penal trabalha com base no que é concreto, e não somente em que "poderia" ter achado ou feito.

Por isso, acertada a decisão do tribunal.

David Yokoyama dos Santos

Comentário · há 9 anos

[Questão de Concurso] Direitos Humanos - Corte Interamericana de Direitos Humanos - Pacto de San José

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Caro Barreto,
Discordo do colega, uma vez que o Protocolo de São Salvador tem expressamente em seu art. 13 o Direito a Educação, ensejando com isso a possibilidade de petições individuais por violação ao dispositivo (no qual segue transcrito abaixo), por isso sendo a resposta correta letra A.

Artigo 13

Direito à Educação

1. Toda pessoa tem direito à educação.

2. Os Estados-Partes neste Protocolo convêm em que a educação deverá orientar-se para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade, e deverá fortalecer o respeito pelos direitos humanos, pelo pluralismo ideológico, pelas liberdades fundamentais, pela justiça e pela paz. Convêm também em que a educação deve tornar todas as pessoas capazes de participar efetivamente de uma sociedade democrática e pluralista e de conseguir uma subsistência digna; bem como favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos, e promover as atividades em prol da manutenção da paz.

3. Os Estados-Partes neste Protocolo reconhecem que, a fim de conseguir o pleno exercício do direito à educação:

a) o ensino de primeiro grau deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente;

b) o ensino de segundo grau, em suas diferentes formas, inclusive o ensino técnico e profissional, deve ser generalizado e acessível a todos, pelos meios que forem apropriados e, especialmente, pelo estabelecimento progressivo do ensino gratuito.

c) o ensino superior deve tornar-se igualmente acessível a todos, de acordo com a capacidade de cada um, pelos meios que forem apropriados e, especialmente, pelo estabelecimento progressivo do ensino gratuito;

d) deve-se promover ou intensificar, na medida do possível, o ensino básico para as pessoas que não tiverem recebido ou terminado o ciclo completo de instrução do primeiro grau;

e) deverão ser estabelecidos programas de ensino diferenciados para os deficientes, a fim de proporcionar instrução especial e formação a pessoas com impedimentos físicos ou deficiência mental.

De acordo com a legislação interna dos Estados-Partes, os pais terão direito a escolher o tipo de educação que deverá ser ministrada aos seus filhos, desde que esteja de acordo com os princípios enunciados acima.

Nenhuma das disposições do Protocolo poderá ser interpretada como restrição da liberdade das pessoas e entidades de estabelecer e dirigir instituições de ensino, de acordo com a legislação dos Estados-Partes.

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Recomendações

(1)

Janio Trindade

Comentário · há 8 anos

Mentir em petição anula gratuidade da justiça e obriga a indenizar réus, decide juíza

Raphael Cardoso · há 8 anos

Acho que você deve ter sido o advogado do autor e tentou lucrar pedindo mais do que merecia. Se não, é algum que defende a prática de pedir mais do tem direito, pelo antigo princípio do "vai que cola".
E pelo tratamento dispensado à magistrada, imagino que tem ou teve a intenção de ser juiz e ainda não estudou suficiente.

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